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Restituição/Reembolso do INSS Pago a Mais: Tudo o que Você Precisa Saber

Veja abaixo todos os detalhes e se você tem direito a valores que podem chegar a 6 dígitos de R$

IMAGINE DESCOBRIR QUE VOCÊ ESTÁ PAGANDO IMPOSTOS SEM NECESSIDADE E QUE OS VALORES A SEREM REEMBOLSADOS PODEM CHEGAR A R$ 100 MIL REAIS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS?

CONHECE ALGUM MÉDICO, DENTISTA, PROFISSIONAL DA SAÚDE (ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO) OU ESTE PROFISSIONAL PODE SER VOCÊ MESMO?

SAIBA AGORA O PASSO A PASSO DE COMO VOCÊ PODE RESSARCIR TODOS ESSES VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE!

O PASSO A PASSO

TETO DO INSS

Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de algum benefício da Previdência Social Regime Geral, seja ele qual for: Aposentadoria, Auxílio Doença, Pensão por Morte etc. Em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49, e todos os anos sofre um reajuste.

MAIS DE UM VÍNCULO SIMULTÂNEO

Esse processo é muito simples, mas muda um pouco de  figura quando a pessoa possui mais de um vínculo ou seja, trabalhando em dois ou mais locais ao mesmo tempo.
Isso porque as instituições não comunicam os recolhimentos entre si, ocasiando o recolhimento indevido ao INSS.

QUEM TEM DIREITO?

Qualquer pessoa que tem ou teve dois ou mais vínculos simultâneos,  trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo e a soma dos dois salários brutos é maior do que o Teto do INSS (R$ 7.507,49)!

Isso é muito comum acontecer com médicos e profissionais da saúde.

Como solicitar a restituição?

Pedir a restituição dos valores pagos é um direito de todos que tiverem contribuído acima do Teto Previdenciário. 

A Receita Federal pode negar  pedidos de restituição do INSS, por alguns motivos: 

1.Pode ser devido à falta de documentação adequada;
2. Erros no preenchimento do requerimento;
3. Outras burocracias que podem surgir no meio do caminho.

Não é raro a Receita Federal analisar o seu pedido e negar a restituição, ou aceitar apenas uma parte desta restituição ou até mesmo demorar muito tempo para analisar o pedido.

Nesse caso, é possível entrar na Justiça para evitar que você seja prejudicado, evitar burocracias desnecessárias e desperdícios de tempo e dinheiro que são muito comuns ao processo.

É muito importante também em caso de dúvidas, solicitar orientações a especialistas no assunto.

O TNP Advogados está à disposição para ajudá-lo a garantir o seu direito!

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