É LEI: USUFRUA DO SEU BENEFÍCIO!
Livre-se do pagamento de imposto de renda em 2024!
Quais são os 4 passos necessários para solicitar a isenção e a restituição de imposto de renda imediatamente?
Você precisa receber acima de R$ 4.000 reais por mês no seu contra-cheque/holerite.
Você precisa ser aposentado, ou pensionista, militar da reserva ou reforma, beneficiário de previdência privada ou servidor inativo.
Você obrigatoriamente precisa ter uma das doenças listadas acima e comprovada com laudo médico.
Confirmado os 3 passos anteriores, agora é hora de um consultor especializado te ajudar com todo o processo.
O QUE É A LEI 7.713/88?
Quando esta lei foi publicada, ela permitiu a isenção de pagamento de Imposto de Renda para pessoas aposentadas, pensionistas, militares da reserva ou reforma, servidores inativos ou beneficiários de previdência privada que as tenham doenças graves listadas nesta Lei.
Este grupo de pessoas não precisaria mais pagar imposto de renda.
A lei prevê que a isenção também é um direito para as pessoas que já tenham se curado ou recebido o diagnóstico da doença mesmo depois da aposentadoria. Isto significa que todos os têm direito a pedir a isenção, independentemente do momento em que tiveram o diagnóstico da doença grave.
Veja abaixo algumas das doenças que se enquadram na Lei 7.713/88
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- HIV (AIDS)
- Cardiopatias Graves (Infarto, Ponte de Safena, Mamária, Angioplastia, entre outras)
- Alzheimer (Somente Com Curatela)
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Cegueira (Total ou só de 1 Olho)
- Mal de Parkinson
- Nefropatia ou Hepatopatia grave;
- Paralisia Irreversível e incapacitante
Você pode ver todas as doenças no site do Governo Federal clicando aqui.
PRECISA DE AJUDA COM A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
O Trajano Neto & Paciornik Advogados pode te ajudar!
Somos um escritório com mais de 10 anos de existência e muitas conquistas a nossos clientes.
Através de uma equipe multidisciplinar formada por advogados, administradores, contadores e profissionais com sólida experiência, o escritório assessora seus clientes, nacionais e estrangeiros de maneira completa nos mais diversos segmentos do direito.
