DIREITO DE DEFESA DOS MÉDICOS
médico(a) proteja sua profissão e seu registro
Conheça agora o passo a passo que médicos devem saber após serem comunicados e incluídos em Sindicância ou se você foi notificado (a) a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP).
O QUE É UMA SINDICÂNCIA E QUAL A NATUREZA DO PEP?
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O QUE É UMA SINDICÂNCIA
Antes de dar início a um Processo Ético-Profissional (PEP), o CRM realiza uma avaliação prévia dos fatos, a chamada sindicância. Em termos jurídicos, podemos considerá-la como um “inquérito administrativo” , porque envolve uma avaliação prévia sobre indícios para infração ética.
É importante saber que esta fase admite defesa escrita sob a forma de manifestação prévia. Significa que há uma oportunidade super relevante para o profissional apresentar sua versão dos fatos.
Recomenda-se total atenção já nesta fase inicial, com a definição adequada da estratégia e argumentação, afinal a defesa apresentada, vincula o profissional na etapa seguinte, ou seja, no processo ético profissional (PEP).
Além disso, a depender do caso, a defesa na sindicância pode resultar no arquivamento do processo, resolvendo a questão de forma muito mais simples e rápida.
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O QUE É UMA PEP?
É um processo perante o CRM para apuração e julgamento de infrações éticas. Envolve apresentação de argumentos, documentos e oitiva de testemunhas com a finalidade de apurar se houve infrações.
Após a fase de provas, CRM realiza o julgamento, que permite inclusive defesa oral pelo médico e/ou pelo advogado, a chamada sustentação oral. No julgamento é definida a absolvição ou aplicação das sanções tais como a advertência, a suspensão ou em casos mais graves, a cassação.
Dessa maneira, trata-se procedimento para análise e julgamento de denúncias de infrações éticas cometidas por profissionais no exercício da Medicina.
O QUE FAZER EM CASO DE COMUNICAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU DENÚNCIA?
Ao receber uma intimação do CRM, é de grande importância analisar o conteúdo do processo, os prazos disponíveis e objeto da intimação.
Muitos médicos se assustam com a correspondência do CRM e outros a esquecem, porém, com auxílio de um profissional experiente e referência na área, é onde tudo fica mais simples e a sua defesa mais qualificada.
É preciso enfrentar a questão, examinar o conteúdo e agir rápido.
Embora não haja uma punição pelo silêncio, ao não responder a intimação sobre uma sindicância, perde-se a chance única de apresentar sua versão dos fatos e argumentos, e aumenta substancialmente a possibilidade de que a sindicância evolua para um processo ético profissional.
Por que escolher um advogado qualificado e referência em Direito para médicos pode te ajudar?
GABRIEL SCHULMAN
Tal como na Medicina, a advocacia está cada vez mais especializada.
No Trajano Neto e Paciornik, nossa equipe é formada por profissionais que estão habituados com os procedimentos e práticas do Conselho de Medicina e capazes de auxiliar nas diferentes fases.
Nosso advogado que é referência e é coordenador da nossa área da Saúde e que já auxiliou centenas de médicos, é o Gabriel Schulman. Ele é doutor em Direito (UERJ), com especialização em saúde em Portugal.
Leciona em diversas instituições, integra a Comissão de Saúde da OAB, o Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil.
Contar com um profissional especializado, auxilia a traduzir os elementos técnicos em argumentos de defesa, organiza os argumentos e provas de forma estratégica e permite o sucesso da sua defesa.
Além disso, o processo no CRM envolve atos orais como depoimentos, audiências e sustentação oral, para as quais é necessário preparo e muita experiência.
